Termos de uso

Estes termos têm duas partes: uma para o portal (uso por gestores e funcionários do condomínio) e uma para o serviço pelo WhatsApp (uso por moradores e entregadores). Onde este texto tratar de privacidade e segurança, ele remete às políticas correspondentes em vez de repetir o conteúdo.

1.1 O que é o FlowPass

O FlowPass é uma camada de autorização de entrada: pergunta ao morador, pelo WhatsApp, se autoriza a entrada de quem chegou, e mostra à portaria a resposta e o histórico do pedido. Quem decide abrir o portão, liberar a catraca ou negar a entrada é sempre a portaria do condomínio, com o sistema de controle de acesso que ela já usa.

O FlowPass é:

• uma camada de autorização — a pergunta ao morador e a resposta SIM ou NÃO, pelo WhatsApp;
• o quadro da portaria — aguardando autorização, entrada e saída;
• o registro de quem foi autorizado, por quem e quando.

O FlowPass não é:

• controle de acesso — não abre catraca, não cancela nem abre portão;
• software de gestão condominial;
• sistema de segurança, CFTV ou monitoramento.

O FlowPass convive com o que o condomínio já usa. Não pede troca de equipamento.

1.2 Quem usa o portal

Usam o portal apenas gestores (síndico, administradora) e funcionários convidados pelo gestor (porteiro, segurança, zelador, atendimento). Não há cadastro aberto: toda conta nasce de um convite enviado pelo superadmin da plataforma (ao primeiro gestor do condomínio) ou por um gestor já ativo (aos demais funcionários e a outros gestores). O morador não tem conta no portal; ele participa apenas pelo WhatsApp (Parte 2).

1.3 Responsabilidades do condomínio

O condomínio, por seus gestores:

• decide adotar o FlowPass com aprovação em assembleia, antes de iniciar o cadastro de moradores;
• convida e revoga o acesso de seus próprios gestores e funcionários, e mantém essas contas atualizadas (quem ainda trabalha no condomínio, com qual nível de acesso);
• mantém corretos os dados de moradores e funcionários cadastrados na plataforma (nome, unidade, telefone, vínculo) — o FlowPass só sabe o que o condomínio informa;
• garante que a portaria confirma a entrada com base no que o sistema mostra, sem deixar de usar seu próprio julgamento quando a situação exigir;
• atende, pela própria administração, os pedidos de moradores e funcionários sobre os próprios dados (ver a política de privacidade, seção 6).

1.4 Responsabilidades do FlowPass

O FlowPass (Qubit Advisors):

• mantém a plataforma disponível e os controles descritos na política de segurança;
• processa as respostas dos moradores e repassa à portaria, sem alterar o conteúdo da decisão;
• nunca repassa o telefone do morador ao entregador, em nenhuma hipótese;
• atende os pedidos de titulares que sejam entregadores (ver a política de privacidade, seção 7).

1.5 Disponibilidade

O FlowPass é oferecido em regime de melhores esforços. Não há promessa de disponibilidade mínima numérica (SLA) nestes termos; qualquer compromisso de disponibilidade, se existir, consta do contrato comercial com o condomínio. Manutenções, indisponibilidades de fornecedores (nuvem, WhatsApp) ou falhas de conectividade podem interromper o serviço temporariamente; nesses casos, a portaria decide no balcão, como já faz hoje quando não há resposta do morador.

1.6 Suspensão por uso indevido

O FlowPass pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, ou de um condomínio inteiro, em caso de uso que viole estes termos, a lei ou coloque em risco dados de terceiros — por exemplo, tentativa de acessar dados de outro condomínio, compartilhamento de credenciais, ou uso do canal de WhatsApp para fins diferentes de autorizar entradas. Sempre que possível, o condomínio é avisado antes da suspensão; em caso de risco iminente, a suspensão pode ser imediata, com aviso em seguida.

1.7 Propriedade intelectual

O software, as marcas, os textos e o design do FlowPass pertencem à Qubit Advisors. O uso do serviço não transfere ao condomínio nenhum direito sobre eles, além do direito de uso da plataforma enquanto durar o contrato comercial. Os dados inseridos pelo condomínio (cadastro de moradores e funcionários, registros de entrada) continuam sendo do condomínio, conforme o contrato de operador (contrato_operador_modelo.md).

1.8 Limitação de responsabilidade

O FlowPass é uma ferramenta de apoio à decisão da portaria: ele organiza a pergunta ao morador e mostra a resposta, mas quem libera a entrada é sempre a portaria, com base no seu próprio julgamento e nas regras do condomínio. O FlowPass não responde por decisões de liberar ou negar entrada tomadas pela portaria, nem por danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio condomínio (dados de moradores desatualizados, por exemplo) ou por terceiros (dados falsos informados por um entregador). [Cláusula de limitação de valor e exclusões a definir pelo advogado, conforme o contrato comercial de cada condomínio.]

1.9 Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais pelo FlowPass é descrito em detalhe na política de privacidade (politica_privacidade.md) e na política de segurança da informação (politica_seguranca.md), que fazem parte destes termos por referência. Em caso de conflito entre este documento e aquelas políticas quanto a dados pessoais, prevalecem as políticas.

1.10 Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados; a data da versão em vigor aparece no topo deste documento. Uma alteração relevante é avisada aos gestores com antecedência razoável.

1.11 Foro

Fica eleito o foro da comarca de [a definir pelo advogado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos.

2.1 Para que serve a conversa

O FlowPass conversa pelo WhatsApp com o morador e, separadamente, com quem pede acesso (entregador, prestador de serviço, visitante), para organizar o pedido de entrada e a autorização. Quem decide liberar a entrada é sempre a portaria do condomínio.

2.2 Como funciona para o morador

• Quando alguém pede acesso à sua unidade, o morador recebe uma pergunta pelo WhatsApp e responde SIM ou NÃO.
• Essa resposta é a pré-autorização: ela orienta a portaria, que confirma a entrada com base nela (ou decide no balcão, quando não há resposta a tempo).
• O telefone do morador nunca é repassado ao entregador, em nenhuma hipótese; as conversas acontecem em canais separados.
• O morador não gerencia o próprio cadastro pelo WhatsApp: para deixar de participar, ou para pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ele fala com a administração do condomínio (ver a política de privacidade, seção 6).

2.3 Como funciona para o entregador ou prestador de serviço

• Ao chegar, a pessoa informa pelo WhatsApp a unidade que procura e, quando pedido, dados como nome, documento e placa. Ela fornece esses dados por vontade própria; se preferir não informar algum deles, pode responder "Prefiro não informar" — o pedido segue para a portaria decidir no balcão.
• Depois de registrada a entrada, o FlowPass pergunta, uma única vez por telefone, se a pessoa quer que os dados fiquem guardados para agilizar as próximas visitas em condomínios que usam o FlowPass. Esse cadastro reutilizável só existe com esse "sim" explícito (opt-in); sem ele, o FlowPass não guarda o cadastro e pergunta tudo de novo na próxima vez.
• Quem já tem cadastro reutilizável pode apagá-lo a qualquer momento enviando a mensagem "excluir meus dados" ao número do FlowPass, com confirmação antes de apagar (detalhes na política de privacidade, seção 7).
• Uso aceitável do canal: a conversa serve só para pedir acesso. Não é permitido usar o WhatsApp do FlowPass para abuso, ameaça, spam, ou para se passar por outra pessoa (usar nome, documento ou identidade que não são seus). O FlowPass pode recusar ou encerrar o atendimento de um telefone que descumprir isso, sem prejuízo de a portaria decidir a entrada por outros meios.

2.4 A decisão final é da portaria

Nada nesta Parte 2 substitui o julgamento da portaria: a resposta do morador é uma pré-autorização, e a portaria confirma a entrada — inclusive podendo negar ou pedir mais informações — segundo as regras e a segurança do condomínio.

2.5 Privacidade

O que é guardado, por quanto tempo, e com quem os dados são compartilhados estão descritos na política de privacidade (politica_privacidade.md), que faz parte destes termos por referência.